O STF declarou o "trânsito em julgado" da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir um homem negro com uma arma de fogo em 2022.

Com a decisão, a pena pode começar a ser executada. Em agosto, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Esta é a segunda condenação da parlamentar no STF. A Primeira Turma já a havia condenado, por 5 votos a 0, a 10 anos de prisão por invadir sistemas do CNJ e alterar documentos.

Zambelli está presa na Itália. Após a condenação relacionada ao CNJ, ela deixou o Brasil e aguarda decisão sobre pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.

O STF determinou a cassação do mandato da deputada, medida que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

O episódio que motivou a condenação ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli discutiu com um jornalista, apoiador do presidente Lula, e o perseguiu com arma em punho em uma rua de bairro nobre de São Paulo.

No julgamento, o placar foi de 9 a 2 pela condenação. A maioria seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que apontou "elevado grau de reprovabilidade" na conduta da parlamentar.

Segundo a denúncia da PGR, a deputada abusou do direito de uso de arma. Embora tivesse porte regular, sacou a pistola "fora dos limites da autorização de defesa pessoal" ao perseguir o jornalista.

A execução da pena depende de trâmites como a extradição e de atos administrativos, enquanto a situação do mandato aguarda definição da Câmara.