A convite da Presidência da República, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, vai nesta 5ª feira (6.nov.2025) a Belém (PA) para participar da Cúpula dos Líderes, reunião que antecede a COP30.

Na ausência de Fachin, o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, assume a condução dos trabalhos e estreia na função de presidente na sessão plenária desta 5ª feira (6.nov).

A Cúpula dos Líderes reúne chefes de Estado e de governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir ações climáticas globais.

Na sessão de 4ª feira (5.nov), Fachin afirmou que a mudança do clima é um desafio global que exige respostas urgentes e que seus efeitos já atingem especialmente os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

Para o magistrado, o Judiciário tem papel relevante, sobretudo na proteção dos direitos fundamentais. No Brasil, o direito a um meio ambiente equilibrado é mandamento constitucional.

"No enfrentamento da mudança do clima, se espera do Judiciário que preste jurisdição eficaz, prudente e responsável, com base em evidências científicas e, claro, nas provas dos autos, e com a necessária firmeza na proteção do meio ambiente, nos termos da Constituição e da lei", disse o presidente da Corte.

Fachin também anunciou que, no dia 13 de novembro, o Judiciário promoverá, pela 1ª vez no contexto da COP, o Dia da Justiça e dos Direitos Humanos, dedicado à questão da justiça climática.

O objetivo, segundo o magistrado, é estimular um debate aberto e inclusivo sobre mudanças climáticas com juristas brasileiros e estrangeiros, além de ouvir as expectativas e inquietações da sociedade civil sobre a ação dos tribunais.

Ao final do evento, deve ser lançada uma declaração de princípios para auxiliar a atuação do Judiciário em matéria de justiça climática.

Participarão do encontro representantes do CNJ, do STJ, do TSE, do TST, do STM, da PGR, do Conselho Federal da OAB, da DPU e representantes da sociedade civil.