Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mantiveram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal da trama golpista.

Com placar de 4 a 0, o colegiado rejeitou os embargos de declaração, recursos usados pelas defesas para tentar evitar o início do cumprimento das penas em regime fechado.

Votaram o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Luiz Fux não votou. No mês passado, ele foi para a Segunda Turma após ter se posicionado pela absolvição de Bolsonaro no mérito.

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual foi encerrado.

A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos.

Isso deve ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de novos recursos. Não há prazo para essa decisão.

Em princípio, os condenados não têm direito a novo recurso para levar o caso ao plenário, embora as defesas possam insistir nessa tentativa.

Para forçar um novo julgamento pelo pleno, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição (placar mínimo de 3 a 2) para caber embargos infringentes. Em 11 de setembro, a condenação foi por 4 a 1.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar no âmbito das investigações sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.

Os demais condenados, militares e delegados da PF, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá pedir a manutenção da prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em processo da Lava Jato, Collor chegou a ser encaminhado a um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa, com tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, firmou delação premiada e não recorreu. Ele já cumpre pena em regime aberto e está sem tornozeleira eletrônica.