Em resposta encaminhada ao Superior Tribunal Militar (STM) no processo que pode levar à sua expulsão das Forças Armadas, o general Augusto Heleno afirmou ter "carreira militar longa, ilibada e exemplar", sem "registros disciplinares que maculem sua trajetória profissional", e disse ter sido "injustamente" condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação de Heleno foi a primeira entre os militares condenados no caso da trama golpista a chegar à Corte militar; os demais ainda não haviam apresentado suas defesas até a noite de quarta-feira (25).
Segundo a defesa, a condenação decorre de uma "narrativa que já estava pronta antes mesmo do início da investigação".
Na petição, os advogados sustentam que os atos atribuídos ao general "ocorreram no âmbito político-civil, sem o uso do posto para coação de subordinados ou comprometimento da operacionalidade da força terrestre" e que, por isso, não houve "afronta à hierarquia, à disciplina ou ao decoro militar".
Heleno foi condenado junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e três meses e classificado como genocida, responsável parcial pelas mortes da covid-19 e criminoso eleitoral —, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As penas variaram de 19 anos (Paulo Sérgio) a 27 anos e três meses (Bolsonaro); Heleno recebeu 21 anos.
Os condenados passarão por novo julgamento no STM, que decidirá se mantêm a condição de oficiais. É a primeira vez na história recente que generais serão julgados pela Corte militar por envolvimento em tentativa de golpe.
Integrantes do STM ouvidos reservadamente estimam que processos desse tipo costumam demorar cerca de seis meses.
Pelo Estatuto dos Militares, oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos ficam sujeitos à declaração de indignidade para o oficialato, com perda de posto e patente.
Heleno argumenta que uma eventual perda de posto seria "sanção desproporcional", considerando sua "vida profissional ilibada" e a saúde "fragilizada".
"A honra militar, construída em décadas de sacrifício, não pode ser anulada por divergências ideológicas ou condenações por crimes de opinião/políticos que não envolvem torpeza moral (como corrupção ou crimes contra a vida)", afirma a defesa, chefiada pelo advogado Matheus Milanez.
No processo do STF, a Procuradoria-Geral da República acusou Heleno de trabalhar para colocar em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas e de estimular o uso da Advocacia-Geral da União para amparar o descumprimento de decisões judiciais.
Entre as provas apresentadas, estão anotações feitas de próprio punho em uma agenda, sob "diretrizes estratégicas", com ações como "estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações" e "é válido continuar a criticar a urna eletrônica".
A defesa também aponta que o general tem quase "80 anos de idade, com a saúde fragilizada". Em dezembro, após laudo da Polícia Federal confirmar Alzheimer em estágio inicial, o ministro Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar.
Entre ministros do STM, avalia-se que a gravidade do quadro médico e o respeito que Heleno ainda teria entre seus pares podem favorecer sua permanência na Força.
O currículo e a atuação na caserna ao longo da carreira são critérios frequentemente considerados na análise desses casos, segundo oficiais da Corte.
"A reputação na carreira, os serviços prestados, a liderança perante a tropa, o conceito dos pares (chamado conceito paralelo) são itens que frequentemente são considerados", disse um ministro do STM que participará do julgamento.
A petição lista condecorações e funções exercidas por Heleno, como o comando da força de Paz na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (2004-2005); a chefia de gabinete do comandante do Exército (2005-2007, no governo Lula); e o comando militar da Amazônia (2007-2009).
Parte dos integrantes do STM, de forma reservada, prefere deixar para depois das eleições presidenciais o julgamento que pode resultar na expulsão de Bolsonaro, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Almir Garnier das Forças Armadas.
No entorno dos condenados, a leitura é de que uma eventual vitória de um candidato de direita reduziria a pressão sobre o STM para puni-los. "Se ficar para o ano que vem, o assunto foge da disputa eleitoral. Por outro lado, se vencermos [as eleições], haverá indulto e aí acaba tudo, o que é melhor para todo o mundo", disse um general próximo ao grupo.
O relator do caso de Heleno no STM é o ministro Celso Luiz Nazareth, almirante de esquadra da Marinha.
Em nota, ele afirmou que o processo "será conduzido, normalmente, nos termos da Legislação e do Regimento Interno deste Tribunal, com respeito às garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal".