TCE vê "aceleração" e coincidência no caso Banco Master-Rioprevidência
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📅 20/11/2025

TCE vê "aceleração" e coincidência no caso Banco Master-Rioprevidência

Documento do TCE aponta "notável coincidência" no dia da posse de ex-diretor e questiona "conduta acelerada" nas aplicações; Rioprevidência diz que seguiu regras e que pagamentos estão garantidos.

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

Os responsáveis pelas decisões de investimentos do Rioprevidência no Banco Master ingressaram no órgão poucos meses antes dos primeiros aportes. Um documento sigiloso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) registra como "notável coincidência" que, em 4 de outubro de 2023, dia em que o ex-diretor de investimentos, Eucherio Lerner Rodrigues, iniciou as atividades, o Banco Master enviou e-mail pedindo credenciamento e o processo foi aberto no órgão. Os aportes começaram em novembro do mesmo ano.

Segundo o documento, o presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, assumiu em 4 de julho de 2023; o gerente de operações em investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal, em 25 de julho; e Eucherio Lerner Rodrigues, em 4 de outubro, com nomeação publicada em Diário Oficial na mesma data.

Doze dias após o e-mail do Banco Master, Pedro Pinheiro Guerra Leal encaminhou ofício à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) informando que o banco atendia aos requisitos, enviou documentos e pediu análise e parecer de conformidade.

Em 19 de outubro de 2023, Deivis Marcon, como diretor-presidente, autorizou o credenciamento do Banco Master.

De acordo com o TCE, o processo de aplicação no Banco Master ocorreu de forma "acelerada".

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"Ao analisar o trâmite deste processo, fica absolutamente evidenciado que houve uma conduta acelerada para realizar a primeira aplicação no Banco Master, a qual ocorreu de forma inadequada e com aparentes irregularidades, sem as devidas formalidades básicas para garantir o melhor interesse ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]", afirma um trecho do documento.

De novembro de 2023 a 19 de julho de 2024, o Rioprevidência realizou nove aplicações em Letras Financeiras do Banco Master, somando R$ 970 milhões, segundo o TCE.

Durante a investigação, o TCE enviou questionamentos sobre o credenciamento. Em resposta, Deivis Marcon alegou que o processo começou no início de 2023 e foi concluído em 4 de outubro de 2023.

Ele afirmou que houve reuniões e procedimentos de "due diligence" registrados em processo público, mas o TCE diz que os documentos estão sob acesso restrito e não constam nos autos.

Deivis Marcon também disse que a gestão que assumiu em 2023 "encontrou uma carteira deficitária e implementou uma estratégia conservadora, balanceando os investimentos entre títulos privados e públicos". Em outra resposta, afirmou que o Banco Master tinha "longa e adimplente relação com o Estado do Rio de Janeiro, sem registros de irregularidades, inclusive no que diz respeito a empréstimos consignados".

Ele defendeu ainda que "o investimento em ativos de longo prazo foi planejado com prudência, conforme o Plano Anual de Investimentos, e todas as decisões foram aprovadas pelo Comitê de Investimentos, visando maximizar os resultados financeiros e garantir a segurança dos recursos".

A liquidação extrajudicial do Banco Master expôs os investimentos de risco do Rioprevidência. Segundo auditoria do TCE, desde 2023 a autarquia aplicou R$ 2,6 bilhões em letras financeiras e títulos de renda fixa na instituição e em sua corretora, alvo de alertas de irregularidades há um ano. O governo do Rio assegura que os pagamentos a inativos e pensionistas não serão afetados.

Desde o ano passado, o TCE vinha alertando para os problemas potenciais. A corte abriu investigação porque o Rioprevidência destinou 25% dos recursos aplicados ao grupo Master. Em maio, o TCE apontou um "atropelo" no processo de habilitação, efetivado um mês após o início dos aportes.

Os conselheiros enviaram aviso de que novas operações semelhantes "implicaria a integral assunção do risco de possíveis irregularidades pelo Rioprevidência e por seus agentes, pessoalmente". Sem retorno, em outubro o TCE impôs tutela provisória, impedindo novas transações com o Master.

Mesmo com o alerta, de 20 de maio a 25 de julho o Rioprevidência aplicou R$ 1,1 bilhão em fundos geridos pelo Master, período em que a crise do banco já era amplamente divulgada.

Em 9 de abril, no plenário do TCE, Euchério Lerner Rodrigues disse que foram feitas pesquisas com bancos de porte similar, mas o Master oferecia taxas mais vantajosas.

"A gente entendia que era possível, sim, comprar letras financeiras do Banco Master, e a cada uma das nove operações que foram feitas, essas operações foram balizadas com as taxas de mercado para a gente ter certeza de que estava tendo a melhor rentabilidade no interesse do Rio Previdência", afirmou. Ele deixou o governo estadual em março de 2025.

Após os alertas, os investimentos se voltaram a fundos administrados pela corretora do grupo, também liquidada pelo Banco Central. Um deles foi o Texas I FIA, que recebeu R$ 100 milhões e tinha 96% da carteira em ações da Ambipar, empresa em recuperação judicial que sofreu queda de 97% em bolsa até a semana passada.

Em nota, o Rioprevidência disse ser inverídica a informação de que o Banco Master recebeu mais de R$ 2,6 bilhões. Segundo a autarquia, o valor efetivamente aplicado foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos em 2033 e 2034, e há negociação para substituí-las por precatórios federais.

A autarquia ressaltou que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido e que o montante investido é inferior à folha mensal de R$ 1,9 bilhão, custeada majoritariamente por royalties e participações especiais.

O órgão atribuiu o número maior a um cálculo do TCE-RJ, já questionado em recurso.

Segundo a nota, à época das aplicações o Banco Master S.A. tinha autorização do Banco Central, credenciamento ativo no Ministério da Previdência Social e rating de "grau de investimento" — "A-" nacional de longo prazo pela Fitch Ratings. As aplicações, afirma, seguiram as regras vigentes e o Plano Anual de Investimentos aprovado pelo Conselho de Administração.

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Publicado em 20 de novembro de 2025 às 12:33

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