Na última quinta-feira (21.dez.2023), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a causar polêmica ao questionar a decisão do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de autorizar uma quantia recorde de R$ 16,5 bilhões para projetos culturais através da Lei Rouanet em 2023.
Usando o X (ex-Twitter) como sua plataforma de eleição, Bolsonaro expressou sua indignação com a decisão, argumentando que este montante, destinado a artistas, constitui um 'descaso para com os pagadores de impostos, bem como os mais pobres'. Na visão do ex-presidente, o valor poderia ser utilizado para pagar o 13° do Bolsa Família, ainda deixando sobra de aproximadamente R$ 4 bilhões.
Bolsonaro relembrou que em 2021, o ministro Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo, implementou 99,97% de seu orçamento de R$ 8 bilhões (equivalente à metade do valor destinado à Lei Rouanet este ano), trazendo progresso e desenvolvimento para todo o Brasil.
No entanto, ao compararmos as cifras, é evidente que o valor aprovado para a Rouanet por Lula este ano é quatro vezes maior do que o aprovado por Bolsonaro em 2022 (R$ 3,6 bilhões, corrigidos pela inflação) e inclusive excede a soma total aprovada durante o mandato de quatro anos de Bolsonaro (R$ 15,2 bilhões).
É essencial lembrar que a aprovação de um projeto cultural via Lei Rouanet nada mais é do que a autorização para a captação de fundos de particulares ou empresas. Aqueles que decidem investir em um projeto podem deduzir essa quantia do imposto de renda. Em outras palavras, o governo renuncia ao recebimento de recursos que serão destinados para as iniciativas culturais. Esta autorização para captação não implica que a despesa será realizada. Existem muitos projetos aprovados pelo governo que não conseguem angariar recursos suficientes.
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