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Consultor Jurídico

17 horas atrás

A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, validou regras previstas em duas leis que tratam de...

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Consultor Jurídico

21 horas atrás

Em 14 de março de 2019, o Supremo Tribunal Federal instaurou um inquérito, que tomou o número 4.781, destinado a “investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar...

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Poder 360

21 horas atrás

Corte julgou constitucional a legislação vigente sobre os tributos, negando o direito aos créditos de forma cumulativa

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Brasil 247

ontem

Deputado foi acusado de receber propina de R$ 65 milhões da Odebrecht

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Veja

ontem

Sob ataque na gestão Bolsonaro, Barroso e Lewandowski propuseram o fim da polarização como meta para pacificar o Brasil nos próximos anos

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