Comemora-se na equipe da extinta operação “lava jato”, a aprovação, na última segunda-feira (27/11), da transferência do Juiz Danilo Pereira Júnior para a 13ª Vara Federal da capital paranaense, quase cinco anos após a tentativa inicialmente fracassada de indicá-lo como sucessor de Sérgio Moro.
Quando Moro deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, os membros da “lava jato” tentaram colocar um novo aliado no comando da 13ª Vara. Danilo foi apontado como a escolha ideal, chegando a conversar com Deltan Dallagnol, coordenador da “lava jato” em Curitiba, sobre a possibilidade de assumir a posição de Moro. No entanto, um impedimento burocrático pelo Regimento Interno do TRF-4, que proíbe a transferência de juízes entre varas com a mesma especialidade, interrompeu a tentativa. Mesmo assim, a “lava jato” conseguiu fazer com que outro aliado, Luiz Antonio Bonat, assumisse a liderança da 13ª Vara.
Parte da mídia errou ao noticiar a transferência de Danilo para a 13ª Vara, afirmando ser ele o juiz que soltou o ex-presidente Lula em 2019. A decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância havia ocorrido um dia antes, tornando a soltura de Lula uma tarefa inevitável, independentemente do juiz responsável.
Para alguns juízes e desembargadores, a transferência de Danilo não é negativa para a “lava jato”. Em vez disso, eles acreditam que isso evidencia que os procuradores de Curitiba ainda possuem alguma influência e que a “lava jato” pode ter uma continuação, embora formalmente tenha acabado.
Como apontado por magistrados entrevistados pela ConJur, Danilo possui proximidade com Moro e com a ala lavajatista do TRF-4, especialmente com os membros da 8ª Turma do tribunal, onde ele atuou como desembargador substituto.
Recentemente, tanto a 13ª Vara como a 8ª Turma sofreram correição extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, concluindo que houve uma “gestão caótica” no controle dos valores resultantes de acordos de colaboração e acordos de leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Moro. Um outro levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na destinação de valores obtidos em acordos de leniência, movimentando cerca de R$ 22 bilhões sem a devida transparência.
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