Se for nomeado para o cargo vago no STF (Supremo Tribunal Federal), o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, poderia ser visto como parcial ao votar em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo especialistas. Esta suspeição poderia ser acionada devido a várias declarações feitas contra o ex-presidente por Dino, que já chamou Bolsonaro de 'serial killer' e 'próprio demônio'. Durante a pandemia, Dino, ex-governador do Maranhão pelo PC do B, classificou a política de Bolsonaro como 'genocida' e disse que ele era 'irresponsável', 'despreparado' e 'desesperado'.
Contudo, apesar da possibilidade de Bolsonaro alegar parcialidade, é pouco provável que Dino se abstenha de votar nos processos, de acordo com os especialistas. Ricardo Gueiros, professor de direito constitucional da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), explica que o Código de Processo Civil possui dois mecanismos para prevenir possíveis parcialidades de juízes. Um envolve o impedimento do juiz, que pode ocorrer, por exemplo, quando o juiz estiver prestes a votar em processos que envolvem parentes até o terceiro grau. O outro mecanismo trata da suspeição, que é levantada quando há dúvidas se o juiz é amigo íntimo ou inimigo das partes do processo.
'As causas para o impedimento são mais fortes. Quando é o caso, raramente o juiz insiste em julgar o processo', diz Gueiros. 'A suspeição é mais subjetiva. Nesse caso, geralmente vemos o juiz inclinado a julgar o processo, alegando que não é parcial.' Há uma distinção entre impedimento e suspeição. Embora o impedimento tenha regras mais objetivas, a suspeição permite interpretação e nem sempre é reconhecida. No entanto, tanto o impedimento quanto a suspeição têm por objetivo garantir a imparcialidade nas decisões judiciais.
Gueiros acredita que as declarações de Dino sobre Bolsonaro poderiam levar à suspeição. No entanto, considerando o histórico do STF, que frequentemente não acolhe esses pedidos para seus ministros, seria pouco provável que tal alegação fosse aceita. 'O pedido de suspeição pela parte interessada muitas vezes não tem eficácia prática no STF. Depende mais do próprio ministro se declarar suspeito. Se ele não fizer isso, é pouco provável que a suspeição seja declarada pelo tribunal', concorda Ana Beatriz Presgrave, professora de direito da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).
Vânia Aieta, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ e professora de direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), discorda que Dino deva necessariamente se declarar suspeito nos processos envolvendo Bolsonaro. 'Bolsonaro não é um inimigo ou adversário de Dino. Eles foram opositores em campos políticos diferentes. Isso não significa que Dino não tenha a serenidade para julgar o ex-presidente respeitando o devido processo legal', argumenta.
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