O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, foi indicado por Lula (PT) para assumir a vaga deixada pela ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Se confirmado no Senado, Dino será responsável por 344 processos que estavam sob a gestão de Weber.
Essa informação está disponível no acervo virtual da ministra, no site oficial do STF. A petição proveniente da CPI da Pandemia, a qual pede a investigação de Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil, por sua postura perante a pandemia da Covid-19, está entre os casos mais relevantes.
Além disso, Flávio Dino herdará o Recurso Extraordinário que discute a constitucionalidade do indulto natalino e será o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Esta última diz respeito ao pedido do PL para que a punição a abortos realizados por terceiros seja a mesma que a aplicada ao crime de homicídio qualificado.
No entanto, Dino não participará da votação sobre a descriminalização do aborto, cuja relatoria era de Weber. Isso acontece porque a ministra já deu seu voto na sessão virtual, antes que a votação fosse suspensa a pedido do ministro Barroso.
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