O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai trazer novas sugestões em relação à desoneração da folha. O presidente rejeitou o projeto de lei que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais geram empregos no Brasil, sendo responsáveis por nove milhões de postos de trabalho.
Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de 2018 a 2022 os setores que continuaram com a folha desonerada cresceram 15,5% em termos de emprego, enquanto os setores que tiveram a reoneração aumentaram apenas 6,8% no mesmo período. Também houve um aumento nos salários dos trabalhadores dos setores que se beneficiaram da desoneração.
Apesar destes dados, Lula afirmou que a desoneração precisa trazer algum benefício para os trabalhadores. 'Não tem nada na lei que diz que vai gerar mais empregos se tiver desoneração. O que é importante é que essas coisas aconteçam e o Haddad vai apresentar alternativas, na medida em que a gente também tenha uma relação entre empresários e trabalhadores, que, ao (fazer) a desoneração da empresa para melhorar a renda da empresa, é importante você garantir emprego para os trabalhadores. E a lei não diz absolutamente nada.'
A desoneração da folha altera a contribuição previdenciária patronal, de 20%, para alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para empresas que dependem intensivamente de força de trabalho. Portanto, as empresas ainda continuam contribuindo para a Previdência, mas de uma maneira diferente.
Essa troca reduz os custos das contratações em atividades como indústria têxtil, calçadista, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transporte. Se o veto do presidente se mantiver, a medida terminará no final deste ano.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já expressou a intenção de levar o veto à análise do plenário ainda este ano. Diversos parlamentares declararam que irão se esforçar para revogar o veto de Lula. Fernando Haddad tem dito que trará uma alternativa às desonerações assim que retornar da viagem ao COP28 com Lula, pedindo aos parlamentares que aguardem esta proposta antes de analisar o veto.
Deputados e senadores de onze frentes parlamentares lançaram um manifesto pela revogação do veto nesta terça-feira. Eles argumentam que a desoneração é essencial para a manutenção e geração de empregos em setores chave da economia, que a manutenção de empregos e a estimulação da atividade econômica também geram receita por meio do consumo e da arrecadação de outros impostos e que a revogação do veto é a melhor maneira de garantir empregos e segurança.
As onze frentes que reúnem pelo menos 400 parlamentares aconselharão seus membros a derrubar o veto e esperam que a sessão do Congresso para a análise do veto ocorra até a segunda quinzena de dezembro.
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