O Tribunal do Júri da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, em São Paulo, emitiu uma sentença sem precedentes na terça-feira, condenando um homem a 16 anos de prisão pelo assassinato de um membro da etnia indígena Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
O caso, ocorrido na cidade de Antônio João (MS) em 2005, foi julgado em São Paulo devido à solicitação de desaforamento feita pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar a imparcialidade do júri. A jurisdição da Justiça Federal para presidir tal julgamento vem do fato de que a vítima era indígena.
Segundo o procurador Ricardo Pael Ardenghi, que actuou como assistente de acusação e membro do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri, da Câmara Criminal do MPF, este veredicto é um marco histórico para o Povo Guarani Kaiowá, considerando que Mato Grosso do Sul tem uma das maiores taxas de assassinato de indígenas no país.
João Carlos Gimenez Brito, o acusado, foi condenado pela morte de Dorvalino Rocha, também da etnia Guarani Kaiowá. O procurador afirma que Rocha foi abordado por João Carlos e outros seguranças particulares enquanto caminhava por uma estrada, e foi baleado duas vezes por João Carlos, tendo um dos tiros atingido seu peito.
O crime foi denunciado ao MPF como um homicídio doloso em 2006, e, após numerosos recursos, o julgamento foi finalmente realizado. Também foi mencionado o envolvimento da empresa de segurança Gaspem, acusada de atuar ilegalmente em processos de conflitos agrários. Sua dissolução foi ordenada em 2018, juntamente com uma multa de R$ 240.000 por danos morais, após serem responsabilizados por ataques que resultaram em morte e ferimentos.
Para além dos 16 anos de prisão, João Carlos também foi condenado a pagar uma pensão mensal aos familiares da vítima. O procurador Fabrício Carrer espera que esse resultado traga justiça à família da vítima e ao Povo Guarani Kaiowá, e também aja como um impedimento para a violência contra os indígenas no Mato Grosso do Sul.
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