A Medida Provisória que proporciona incentivo à permanência e à conclusão do ensino médio foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula. O texto da MP foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece que serão feitos repasses mensais a estudantes de baixa renda que estejam matriculados regularmente em uma instituição pública de ensino e sejam membros de famílias registradas no Cadastro Único. Serão priorizadas as famílias cuja renda per capita não exceda R$ 218. Distrito Federal, como anunciado pela secretária de Educação, Helvia Paranaguá, irá aderir ao programa assim que houver a publicação da MP.
Para ter acesso à poupança, será necessário comprovar a frequência escolar, a aprovação ao final do ano letivo e a matrícula na série subsequente, nos casos de o estudante estar no primeiro ou segundo anos. Além disso, a participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é obrigatória para aqueles matriculados no terceiro ano. Os benefícios poderão ser utilizados à vontade pelos beneficiários. Cada estudante deverá abrir uma conta em seu próprio nome, com representação ou assistência dos responsáveis, se necessário. O valor do depósito mensal feito pelo governo e as regras para saque serão determinados posteriormente.
Renomados artistas e personalidades como Emicida, rapper e escritor, Criolo e sua mãe, Dona Vilani, professora, além do rapper MV Bill e presidente da Central Única de Favelas (CUFA), Kalyne Lima, irão compartilhar suas experiências e visões ressaltando a importância da educação no desenvolvimento pessoal e profissional, e a eficácia dos projetos sociais para a educação brasileira em um evento comemorativo de 10 anos do Programa Nacional de Educação Empreendedora, organizado pelo Sebrae, que ocorre hoje em Brasília. O evento que também tem a presença de estudantes, professores e especialistas será transmitido ao público em geral pelo YouTube do Sebrae.
Em outros eventos de destaque, o poeta Souza Prudente fará o lançamento de seu livro 'Poemas e Sonetos para as gerações presentes e futuras' hoje às 18h30. Na sequência, o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, lançará seu livro 'A nova era da diplomacia' amanhã às 18h. Enquanto isso, os dois auditórios onde ocorrerão os eventos da COP28 receberam os nomes de rios brasileiros e as seis salas de reunião foram chamadas em homenagem aos biomas brasileiros.
Já a autora Conceição Freitas lançará 'Cavaleiro Cantante — História do projeto Remédio Musical', um livro que conta a jornada do professor, cantor e musicoterapeuta Alan Cruz. E por último, o GDF receberá um repasse de R$ 400 milhões do governo federal para a reforma do Teatro Nacional.
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