O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quinta-feira (23/11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Segundo a agenda oficial do chefe do Executivo, o encontro ocorreu pela manhã. O magistrado participou ao lado de Lula da cerimônia de instalação da Comissão Nacional do G20. O encontro ocorreu após o Senado ter aprovado a PEC que visa limitar os poderes das decisões individuais dos magistrados. A emenda veda que os integrantes da Corte emitam decisões monocráticas. O texto, agora, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Durante sessão plenária na tarde de hoje, Barroso defendeu que as propostas "não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país". E alertou que o Senado coloca em risco a democracia brasileira. "Todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas Supremas Cortes. Os antecedentes não são bons."
O ministro Alexandre de Moraes, reiterou as criticas dos integrantes da Corte a respeito da PEC afirmando que as discussões de ideias no Congresso são importantes instrumentos democráticos, mas que não podem intimidar a independência do Judiciário.
Na mesma linha, Gilmar Mendes criticou a proposta e afirmou que a Casa "não é feita de medrosos" e que não admitirá "intimidações".
Ontem, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), votar a favor da emenda que retira poderes do Supremo. A posição do petista surpreendeu a base governista que votou contra a medida.
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