Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, informou na terça-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do mandato fixo para o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser incluída na agenda do primeiro semestre de 2024. Ele mencionou que há juízes que apoiam a proposta. Se aprovada, essa seria a segunda PEC visando restringir os poderes da Suprema Corte em pouco tempo. A proposta anterior, que limita decisões individuais de juízes, foi aprovada pelo Senado na última semana.
Pacheco ressaltou a relevância da PEC do mandato fixo, que era uma de suas promessas de campanha durante a reeleição à presidência do Senado. Ele mencionou que a discussão foi postergada para o próximo ano, para evitar parecer oportunista, já que a regra não valeria para nenhum dos ministros atuais.
Na segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que Flávio Dino, ministro da Justiça, é seu escolhido para ocupar uma cadeira no STF. A indicação foi enviada ao Senado para aprovação, com sabatina agendada para 13 de dezembro.
Pacheco também planeja incluir na pauta de 2024 o fim da reeleição com mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito. Ele expressou seu desejo de encerrar o ano com todas as indicações do governo Lula aprovadas. Quanto à facilidade dessas aprovações, Pacheco afirmou que todas as indicações precisam ser esforçadas para serem aprovadas no Senado Federal, citando que 'Fácil não é nada. Precisa trabalhar'.
O presidente do Senado reconheceu que Flávio Dino enfrentará uma campanha contrária por parte da oposição, semelhante à que ele encontrou durante sua campanha à presidência do Senado. Mesmo assim, Pacheco se comprometeu a trabalhar pela aprovação de Dino.
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