A CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de Janeiro, aceitou na quarta-feira 29, por 6 votos a 1, o relatório apresentado pelo deputado Hermeto (MDB). A comissão foi formada para analisar e investigar os atos golpistas que ocorreram naquela data.
O relatório de 442 páginas recomenda o indiciamento de 136 pessoas, inclusive membros da Polícia Militar do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública do DF, do Gabinete de Segurança Institucional, financiadores dos atos golpistas, entre outros.
No entanto, o relatório não responsabiliza Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública no dia 8 de Janeiro, nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, o general Gonçalves Dias, que na época era ministro do GSI, consta na lista.
O documento de autoria de Hermeto afirma não existir indícios concretos da participação de Bolsonaro na execução ou no planejamento dos ataques.
“Não foram produzidas, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, evidências sólidas ou informações concretas que apoiem a alegação de que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro tenha planejado ou executado, no que se refere aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, um golpe de Estado no Brasil”, afirma o texto. “Questões afetas a esse tipo de discussão precisam ser tratadas com ceticismo e baseadas em informações verificáveis, de forma que se evite a propagação de teorias da conspiração.”
Em contrapartida, a CPMI do 8 de Janeiro, conduzida pelo Congresso Nacional até outubro, sugere o indiciamento de 61 pessoas, incluindo Bolsonaro e figuras-chave de seu governo. Em ambas as comissões, no entanto, qualquer acusação depende do Ministério Público Federal.
O texto defende que Bolsonaro seja acusado pelos seguintes delitos: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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