No julgamento de recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o Partido Liberal (PL), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade manter uma multa de 20 mil reais, definida anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A punição é relativa a uma acusação de propaganda eleitoral antecipada em 2022.
A penalidade se refere a um encontro organizado por Bolsonaro em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, com embaixadores de outros países. Segundo o TSE, o ex-presidente usou a reunião para espalhar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e fazer ataques contra instituições.
Bolsonaro e o PL argumentaram que o caso não deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, alegando que o ex-presidente estava exercendo sua liberdade de expressão e as prerrogativas de chefe de Estado. No entanto, o ministro Dias Toffoli reafirmou que a divulgação de informações falsas e descontextualizadas para diplomatas estabelece uma violação significativa da lei eleitoral e analisou o episódio com base nas normas sobre propaganda eleitoral.
O mesmo encontro com os embaixadores foi motivo para um julgamento no TSE onde Bolsonaro foi considerado inelegível por oito anos devido ao abuso de poder político e uso impróprio dos meios de comunicação.
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