Na última sexta-feira, 29, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) fez um pedido oficial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a devolução da Medida Provisória (MP) assinada pelo ministro Fernando Haddad ao governo.
A bancada, que representa os interesses empresariais no Congresso, propõe que as medidas propostas por Haddad para alcançar déficit zero em 2024 sejam apresentadas aos parlamentares por meio de um projeto de lei, ao invés de serem implementadas através de uma MP, que se torna efetiva assim que assinada.
Segundo os técnicos do Senado consultados pelo site de notícias G1, a devolução da MP equivaleria à revogação da efetividade do texto.
A MP de Haddad propõe, entre outras coisas, a reoneração da folha de pagamento das empresas. O objetivo é que a atual desoneração de 17 setores seja eliminada de forma gradual em um período de quatro anos. Este ponto é o mais contestado pelos senadores e deputados que formam a FPE.
Além disso, o texto da MP de Haddad estabelece outros dois pilares com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo federal e, assim, equilibrar as contas no próximo ano. Estes incluem uma revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação de compensações de créditos tributários que as empresas possam ter obtido na Justiça.
A MP entra em vigor imediatamente, mas prevê que alguns pontos só entrarão em vigor em 90 dias, ou seja, em abril do próximo ano, conforme previsto na legislação tributária.
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