A Câmara dos Deputados deu luz verde à criação de um protocolo focado no combate e prevenção da violência contra mulheres. 'Não' significa 'não' e se isso se tornar lei, as coisas podem melhorar significativamente.
De acordo com o texto, o protocolo será adotado em ambientes como casas noturnas, boates, eventos musicais fechados e shows que vendem bebida alcoólica, bem como em competições esportivas. Bares não foram explicitamente mencionados, mas a deputada Maria do Rosário, proponente da medida, afirmou que eles se enquadram na categoria de casas noturnas.
Conhecido como 'Não é Não', o projeto tem como objetivo combater duas formas de agressão contra as mulheres. Cabe aos estabelecimentos identificar sinais de que uma mulher possa estar sendo vítima de violência e, pelo menos, um funcionário deverá estar apto a seguir o protocolo.
Além disso, esses locais são obrigados a fixar cartazes informativos em locais visíveis com os números de telefone da polícia e da Central de Atendimento à Mulher - 180, além de informações sobre como buscar ajuda. Vários estabelecimentos já fixam essas informações nos banheiros femininos. Cada comerciante é livre para criar seu próprio código de pedido de socorro. Em um dos bares destacados na reportagem, por exemplo, há sempre uma segurança mulher e a proprietária usou a criatividade para apresentar um código de socorro, que é o nome de um drink disponível no cardápio, para o caso de a vítima necessitar de ajuda.
Para o projeto se tornar lei, ele precisa ser sancionado pelo presidente. Após a sanção, o prazo para o protocolo entrar em vigor será de 180 dias.
Lia Zanotta, antropóloga, vê esse projeto como uma progressão na cultura de respeito às mulheres. Além disso, 13 projetos de lei que tratam da proteção dos direitos das mulheres foram aprovados pela Câmara, aumentando as penalidades para aqueles que fotografam ou publicam na internet qualquer ato sexual ou imagem de nudez sem o consentimento da parte envolvida. Também foi abordado um projeto sobre assédio sexual em táxis ou veículos de aplicativo. Todos esses projetos agora serão encaminhados ao Senado.
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