CÂMARA POLÍTICA

Cassação de Janones por rachadinha: Por que o PL não acredita nessa possibilidade

Apesar de pedir a cassação do deputado André Janones por acusação de rachadinha, o PL não aposta na concretização dessa medida.

O requerimento de cassação do deputado André Janones do Avante, protocolado pelo PL por causa da acusação de rachadinha no gabinete do parlamentar, não representa uma convicção do partido de que o deputado de fato perderá o mandato. Esse ceticismo se baseia principalmente na data em que a gravação que incrimina Janones foi feita.

Janones foi captado em um áudio de 49 minutos, propondo um esquema de rachadinha. No entanto, essa gravação ocorreu em uma reunião realizada no Congresso em fevereiro de 2019, portanto, durante a legislatura encerrada em 2022. O deputado foi reeleito em 2022 para um novo mandato.

Os membros do Conselho de Ética da Câmara parecem compartilhar o entendimento de que um parlamentar não pode ser punido por atos cometidos antes do mandato atual. Essa interpretação protegeria Janones de uma possível cassação.

Foi exatamente essa a razão pela qual um total de 265 congressistas decidiram pela absolvição de Jaqueline Roriz em 2011, apesar de haver um vídeo que a mostrava recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o delator do mensalão do DEM. Esse vídeo, no entanto, remonta a 2006, ou seja, antes do mandato da deputada.

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