O ex-presidente americano Donald Trump apresentou um recurso na quinta-feira (7.dez.2023) contra um veredito que o desqualificava de garantias de imunidade a processos criminais relacionados à sua conduta durante o mandato. Trump busca prorrogar ou escapar de um novo julgamento que analisa as acusações de conspiração para alterar os resultados das eleições de 2020, conforme relatado pela PBS News.
Um aviso de recurso foi emitido pelos advogados de Trump, que está se preparando para as primárias presidenciais republicanas de 2024, questionando a decisão da juíza Tanya Chutkan. Anteriormente, a juíza havia rejeitado a tentativa de Trump de pôr fim ao caso que está programado para ir a julgamento em março do próximo ano, em Washington, D.C.
A equipe de defesa de Trump argumenta que o aviso do recurso tirou o caso da jurisdição do tribunal até que o recurso seja finalizado. Eles afirmaram que: ''Portanto, uma suspensão de todos os procedimentos futuros é obrigatória e automática''.
Já era previsto esse recurso, já que os advogados de Trump expressaram a intenção de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Trump baseou sua reivindicação anterior na premissa de que era imune a processos judiciais decorrentes de atividades executadas durante seu mandato presidencial.
Mas a juíza que negou o pedido de Trump, contrapôs que isso não tem fundamento na Constituição dos Estados Unidos. ''O serviço de 4 anos do réu como Comandante não lhe conferiu o direito divino dos reis de evitar a responsabilidade criminal que rege seus concidadãos'', escreveu Chutkan em sua decisão.
Atualmente, Trump está tentando adiar o julgamento, buscando persuadir o Tribunal de Apelações de Washington ou o Supremo Tribunal a suspender o caso enquanto o novo recurso está em avaliação.
Ainda que a Suprema Corte considere que os presidentes estejam livres de responsabilidade civil por atos pertencentes ao exercício de suas funções oficiais, nenhum tribunal se pronunciou ainda se essa imunidade se estende a processos criminais.
Trump é acusado de tramar para derrubar a vontade dos eleitores após perder a eleição de 2020 para Joe Biden. Esse caso é o primeiro de quatro processos criminais aos quais Trump está sendo submetido.
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