O incentivo tributário à indústria automobilística, previsto na reforma tributária, acendeu uma disputa acirrada entre os governadores do Sul e Nordeste brasileiro na última quarta-feira, 13 de dezembro. Através de uma carta, o Consórcio Nordeste manifestou-se a favor da manutenção do regime automotivo, percebido como uma estratégia de desenvolvimento que corrige 'distorções'.
O atual regime de benefício tributário é altamente atrativo para empresas com fábricas na região Nordeste e Centro-Oeste, incluindo a Stellantis e a chinesa BYD, ambos gigantes mundiais da indústria automobilística. O regime possui validade até 2025, mas pode ser prorrogado até 2032 caso a PEC 45 de 2019 seja aprovada pela Câmara dos Deputados.
A proposta de estender o regime para fábricas de carros elétricos e movidos à combustão, bem como para fabricantes de peças automotivas, está explícita no texto da PEC 45 de 2019. A mencionada proposta é alvo de intensos debates e pode ser votada já nesta semana.
Contudo, não são todos os governadores que veem tais concessões fiscais com bons olhos. Criticando a política, governadores do Sul e Sudeste firmaram um documento no qual argumentam sobre a existência de uma 'assimetria tributária' que gera um 'ambiente concorrencialmente desigual', prejudicando a sociedade e os empregos nas demais regiões do país. Nesse contexto, é importante mencionar um argumento apresentado por líderes partidários contrários ao regime automotivo: na Argentina, diversas montadoras beneficiam-se de incentivos fiscais e até exportam veículos para o Brasil. Por que o Brasil não poderia seguir a mesma estratégia?
Como se não bastasse a polemização sobre privilégios fiscais, a questão também ganha contorno ambiental. O pedido dos governadores do Sul e Sudeste é que sejam retirados da proposta os veículos movidos à combustão, o que, em teria, estaria alinhado com o acordo de Paris que estabelece metas ambientais que o Brasil se comprometeu cumprir.
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