O Banco Central anunciou as regras acerca do 'Pix Automático', com início previsto para 28 de outubro de 2024. Foram esclarecidos o funcionamento da função inédita do sistema de pagamentos instantâneo, bem como a diferença entre o Pix Automático e o Pix Agendado, este último já existindo em alguns bancos, mas que será obrigatório para todas as instituições financeiras a partir da mesma data.
No Pix Automático, será possível fazer pagamentos recorrentes para empresas. Essas empresas e outros estabelecimentos poderão permitir o pagamento via Pix Automático sem a necessidade de firmarem convênio com os bancos dos clientes que pagam as contas.
Segundo o Banco Central, o Pix Automático será uma alternativa ao débito automático atual, que desconta o valor dos boletos automaticamente das contas-correntes cadastradas, no dia do vencimento. A opção também poderá ser estabelecida entre pequenos empreendedores e clientes de qualquer instituição financeira, contanto que sejam usuários do Pix.
Além disso, todos os bancos serão obrigados a oferecer a opção de Pix Agendado para clientes pessoas físicas a partir de outubro de 2024.
O Pix Agendado poderá ser usado apenas entre pessoas físicas, diferentemente do Pix Automático, no qual o recebedor é sempre uma empresa. O Agendado pode ser empregado em pagamentos recorrentes como doações, mesadas, aluguéis entre outros, funcionando como uma transferência instantânea programada. Ambos os serviços são vistos pelo Banco Central como complementares.
No Pix Automático, as instruções de pagamento serão sempre fornecidas pelo usuário que recebe o valor, que só pode ser uma empresa ou pessoa jurídica. O processo só será validado se houver autorização prévia do usuário que faz o pagamento.
Por outro lado, no Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário que faz o pagamento, definindo o destinatário, que pode ser uma pessoa física ou jurídica.
Para pessoas físicas, o Pix Automático será isento de tarifa. Para empresas que vão disponibilizar a cobrança por meio do Pix Automático, a negociação será livre entre a pessoa jurídica e o seu banco. Vale ressaltar que os bancos possuem a escolha de oferecer ou não esse tipo de serviço a empresas. Para pessoas físicas, a modalidade é obrigatória para todas as instituições financeiras.
A perspectiva do Banco Central é que o Pix Automático reduza os custos para as empresas e também contribua para a diminuição dos índices de inadimplência, o qual afeta o fluxo de caixa dos negócios.
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