Após aprovação no Senado, com 47 votos favoráveis, Flávio Dino irá herdar 344 processos assim que assumir sua cadeira no Supremo Tribunal Federal, anteriormente ocupada por Rosa Weber.
Há uma variedade de temas nas ações que Dino terá de tratar, algumas delas envolvem Covid-19, indulto natalino, assédio contra imprensa e aborto.
Numa delas, a Petição 10064, a CPI da Covid solicita que o então presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados por incitar a população a atitudes inapropriadas em relação à pandemia.
No Recurso Extraordinário 1450100, Dino irá decidir sobre a constitucionalidade do indulto natalino concedido pelo presidente a condenados por crimes com pena máxima não superior a cinco anos.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7055 a questão gira em torno do assédio judicial à imprensa e à existência de múltiplas ações de reparação de danos contra o mesmo jornalista.
A questão do aborto surge na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1087, onde o partido de Bolsonaro, o PL, sugere que o aborto provocado por terceiros seja equiparado ao crime de homicídio qualificado.
Contudo, Dino não votará na ADPF 442, referente à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Rosa Weber já deu seu voto neste processo antes de sair.
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