Nicolás Maduro, o atual comandante da Venezuela, decretou nesta terça-feira o estabelecimento de uma área de defesa total da 'Guiana Essequiba' - como ela é conhecida em seu país - um território do Essequibo que é alvo de disputa. Ele deu autoridade a um general para supervisionar a região, criando-o como 'a única autoridade' por lá.
Maduro, em seu discurso televisionado, proclamou: — Esta base da Zona de Defesa da 'Guiana Essequiba' será estabelecida em Tumeremo, e eu nomeio por enquanto o major-general Alexis José Rodríguez Cabello como a única autoridade da 'Guiana Essequiba'.
Em ummensagem direcionada à nação, Maduro também introduziu um novo mapa da Venezuela que inclui Essequibo e pediu que essa versão seja divulgada e exposta em universidades e escolas pelo país.
Ainda nesta terça-feira, Maduro solicitou a PDVSA, a empresa petrolífera estatal, que conceda licenças de exploração de recursos na zona do Essequibo, onde Georgetown autorizou a operação de empresas petrolíferas locais e internacionais. Ele instruiu o estabelecimento da 'divisão PDVSA-Essequibo' e a concessão 'imediata de licenças operacionais para a exploração de petróleo, gás e minerais em toda a área'.
O presidente também sugeriu a elaboração de uma lei especial para deliberar 'com todos os setores' a criação de 'uma regra muito firme para proibir' a contratação de empresas que realizam operações na área sob concessões cedidas pelo governo da Guiana no 'mar para demarcar'.
— Propus [dar] três meses a todas essas empresas para se retirarem dessas operações no mar a demarcar, três meses — afirmou Maduro. — Estamos abertos a debates.
Mais de 10,4 milhões de participantes, metade dos votantes venezuelanos, participaram de um referendo popular realizado no último domingo. Maduro buscava o apoio popular para sua reivindicação sobre a região em disputa. No referendo, mais de 95% concordaram que o Essequibo se tornasse uma província da Venezuela.
A Guiana, em outubro passado, deu sua aprovação para seis empresas petrolíferas, que incluíam a ExxonMobil americana e a TotalEnergy francesa, para explorar suas costas. Isso causou protestos na Venezuela porque eram 'águas para serem demarcadas', e como resposta, foi convocado o referendo.
Maduro agora pretende exercer o 'poder' concedido pelo povo e também propôs uma lei para 'criar a Guiana Essequiba', uma província na área disputada com a Guiana. Maduro ainda sugeriu um plano para a 'atenção social' à população da área disputada, 'bem como a realização de um censo e a distribuição de carteiras de identidade à sua população'.
Por outro lado, o governo guianense afirmou que permanecerá 'vigilante' em relação às ações da Venezuela. O procurador-geral da Guiana, Anil Nandlall, comunicou que irá ao Conselho de Segurança da ONU se o conflito por Essequibo piorar.
Caracas alega que o Rio Essequibo é a fronteira natural com a Guiana, portanto, o território disputado seria parte da Venezuela, como era em 1777, quando era colônia da Espanha. O governo também faz referência ao Acordo de Genebra de 1966, assinado antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabelecia as bases para uma solução negociada. Por isso, Caracas considerou um laudo arbitral de 1899 'nulo e sem efeito', uma opinião que não foi aceita pelo governo britânico.
A Guiana defende essa sentença e pede que seja ratificada pelo Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), a corte mais alta da ONU, cuja jurisdição Caracas desconhece. (Fonte: AFP)
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