Enquanto o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, está trabalhando em uma revisão completa do regimento orçamentário do país - permanecendo inalterado desde 1964 - ele também está buscando maneiras de tratar um problema visto por vários especialistas em finanças públicas do país: o arcabouço fiscal desequilibrado, onde a maior parte do ajuste recai sobre o funcionalismo público.
Em um bate-papo com O GLOBO na sede do Ministério do Planejamento em Brasília, Bijos menciona que uma parte da solução está na revisão das bases para saúde e educação, que atualmente estão vinculadas à receita. Hoje, a saúde requer pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a educação 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI), um indicador que agrega vários impostos.
A intenção é aprofundar as conversas com o Ministério da Fazenda, juntamente com o Congresso e a sociedade, para reavaliar essas diretrizes a partir de 2025, informou o secretário.
Bijos detalha que ser 'pró-cíclico' implica que essas despesas seguem os ciclos econômicos, aumentando em períodos de crescimento do PIB e diminuindo em tempos de recessão. O ideal seria garantir consistência e previsibilidade nessas despesas, tal como ocorre com a diretriz do arcabouço fiscal, que é limitada a um crescimento mínimo de 0,6%, com um teto de crescimento de 2,5%, donde não decresce, porém não aumenta significativamente.
Além disso, existe um desequilíbrio nas regras do arcabouço fiscal, explica o economista-chefe da AZ Quest, Alexandre Manoel. Isso ocorre devido ao fato de que, das três principais despesas do Orçamento, duas possuem seus próprios critérios de indexação.
Essas discussões fazem parte do que o Ministério do Planejamento tem descrito como 'Orçamento por desempenho 2.0', um projeto que envolve várias secretarias do departamento e busca promover mudanças significativas na forma como o governo avalia os gastos públicos; com o objetivo de aprimorar as políticas públicas e auxiliar no esforço fiscal do Ministério da Fazenda.
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