Depois de aproximadamente três horas de discussões, o texto fundamental da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados no primeiro turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 371 votos a favor, 121 contrários e três abstenções, ultrapassando o quórum mínimo de 308 votos necessários para a aprovação.
O texto ainda aguarda a votação em segundo turno e agora enfrenta a análise dos destaques na Câmara. O pacto com o PL pode acarretar a supressão da extensão de benefícios para o setor automotivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Essa prorrogação foi um adendo feito pelo Senado.
Alguns pontos adicionados pelo Senado foram excluídos do texto pelo deputado relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). As mudanças incluiram a retirada da extensão da cesta básica, que teria um decréscimo de 60% em sua alíquota, e regimes especiais para saneamento e transporte aéreo. Contudo, benefícios para profissionais liberais foram mantidos, com a alíquota a ser paga sendo 30% menor.
A supressão de exceções visa diminuir a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no futuro. Na primeira aprovação da reforma na Câmara, em julho, foi estimado pelo Ministério da Fazenda que o IVA cobrado na maioria dos produtos variaria entre 24,45% e 27%.
Com a inclusão das exceções pelo Senado, a alíquota padrão subiria para 27,5%. Isso colocaria o Brasil com a alíquota mais alta dentre os países com imposto do tipo IVA. Atualmente, a Hungria possui o IVA mais alto, com 27% de taxa.
A sessão começou pouco antes das 15h, em formato híbrido, com alguns parlamentares presentes fisicamente e outros participando e votando de maneira online. Uma tentativa de obstrução da votação, feita pela oposição, pode atrasar a sessão.
Se o texto aprovado pelo Senado for mantido pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição não precisa retornar para o Senado. Caso haja remoção de itens da reforma pelos deputados, o texto precisará ser reavaliado pelo Senado.
Uma nova votação no Senado só será necessária se houver modificações no mérito da reforma. Em teoria, a Câmara tem a opção de dividir a proposta e promulgar apenas os pontos concordados por ambas as Casas. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou favorabilidade a um possível fracionamento para ter mais tempo para solucionar as divergências, caso os deputados introduzam mudanças.
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