A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta Quarta-feira(6.dez.2023), aprovou a indicação do novo defensor público, Leonardo Cardoso Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal, considerado o posto mais importantânte da Defensoria Pública da União (DPU). A próxima etapa é a avaliação pelo plenário, onde precisa adquirir ao menos 41 votos para a confirmação.
Esta vaga surgiu devido ao término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira. O tempo de permanência no cargo é estipulado em 2 anos com direito a uma renovação pelo mesmo período. O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) atuou como relator da indicação, e já havia expressado um relatório favorável na última semana.
Em seu relatório, o senador afirma que Magalhães apresenta uma «argumentação sucinta, em que expõe sua experiência profissional e formação técnica» que justifica sua aprovação.
Em outubro, a indicação inicial de Lula para o cargo, Igor Roberto Albuquerque Roque, não foi aprovada pelo Senado. Roque teve 35 votos favoráveis, contudo era necessário o mínimo de 41 votos favoráveis para aprovação. Ele recebeu 38 votos contrários. Naquele momento, houve inabilidade e falta de articulação política por parte do governo. Lula assumiu publicamente a sua falha na rejeição e afirmou que, devido às duas cirurgias feitas no final de setembro, ainda estava hospitalizado e assim não conseguiu fazer as devidas articulações.
Leonardo Cardoso Magalhães completou seu curso de direito na Faculdade de Direito Milton Campos no ano de 2006. Além disso, é mestre e doutor em Direitos Humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha. Ele ingressou na Defensoria Pública da União em 2008. Entre 2019 e 2022, Magalhães exerceu a função de defensor público interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, baseada na Costa Rica. Magalhães já foi membro do Conselho Superior da Defensoria Pública da União por dois mandatos e atualmente lidera a DPU no Distrito Federal, onde atua nos tribunais regionais.
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