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Investigação sobre responsabilidade da Braskem em desastre de Maceió está estagnada no Congresso

A CPI destinada a investigar a responsabilidade da Braskem no desastre ambiental de Maceió está em impasse no Congresso. A comissão ainda não começou a trabalhar devido à falta de indicação de membros pelos partidos, exceto MDB do senador alagoano Renan Calheiros que requisitou a comissão.

Faz um mês que a Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para investigar a responsabilidade da Braskem no desastre ambiental ocorrido em Maceió. No entanto, os trabalhos da comissão ainda não tiveram início, uma vez que a maioria dos partidos - com exceção do MDB de Renan Calheiros, senador por Alagoas que solicitou a criação da CPI - não nomeou seus membros.

O nível de alerta máximo foi atingido recentemente em Maceió devido ao risco de colapso de uma das 40 minas de sal-gema mantidas na cidade pela petroquímica Braskem. Se a mina desabar, uma cratera do tamanho do Maracanã é prevista. Devido ao perigo, cerca de 5 mil famílias estão sendo forçadas a abandonar suas casas.

A despeito da magnitude do desastre, a CPI não recebeu apoio no Senado. Fontes próximas às lideranças partidárias afirmam que o PT e o PSD já expressaram desinteresse na designação de membros para a comissão, e líderes da oposição alegam ter outras prioridades. É incerto se a situação emergente em Maceió irá persuadir os líderes partidários, mas, se não, Renan planeja solicitar ao Supremo que exija a indicação de membros pelos partidos, como foi feito durante a CPI da Covid.

Quando surgiu o requerimento da CPI, o PT instruiu seus parlamentares a não assiná-lo. Na verdade, apenas um deles - o senador Paulo Paim do Rio Grande do Sul - assinou o requerimento, criando desconforto dentro do partido. Mesmo diante da tragédia social e ambiental e sendo aliado de Renan, o governador Paulo Dantas (MDB), o PT avaliou o interesse econômico do governo federal como mais relevante.

A tragédia tem influenciado o setor econômico que está preocupado com as consequências que a investigação poderia causar ao processo de venda da parte da Novonor (ex-Odebrecht) na Braskem que tem como principal interessada a estatal petrolífera de Abu Dhabi, a Adnoc. A Petrobras, além de ser sócia da Braskem, também é a principal fornecedora da nafta petroquímica, a matéria-prima principal usada pela companhia.

Desde 2018, quando o solo de Maceió começou a afundar, aproximadamente 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas, e 14 mil imóveis foram afetados. A instabilidade do solo condenou 20% da cidade, e a área de danos já foi ampliada cinco vezes pela justiça alagoana. A causa da deformação do solo foi confirmada como atividade de extração de sal-gema pela Braskem pelo Serviço Geológico Brasileiro em 2019.

Após isso, a empresa compensou a prefeitura de Maceió com R$ 1,7 bilhão em indenizações e alegou ter pago mais de R$ 9 bilhões em ressarcimento aos moradores. No entanto, Renan questiona a transparência no pagamento desses valores.

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