A Justiça do Paraná concedeu uma liminar que exige a retirada de matérias abordando um acordo de delação premiada que, supostamente, envolve Ademar Traiano, atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, e o ex-legislador Plauto Miró. As reportagens foram divulgadas pelo portal G1, pela RPC (afiliada da TV Globo) e pelo site Plural.
Se a determinação não for cumprida, uma multa diária de 50 mil reais será aplicada, além da proibição de novos conteúdos sobre o caso. A liminar atende a uma solicitação do próprio Traiano.
A delação é referente à licitação da TV Icaraí, encarregada do planejamento e produção de conteúdo para a TV Assembleia. Em sua delação, Vicente Malucelli, co-responsável pela emissora, teria indicado discrepâncias no processo de licitação.
A decisão, conduzida pela juíza Giani Maria Moreschi durante o plantão judiciário do último sábado, é baseada na compreensão de que a exposição de informações sigilosas pode prejudicar o andamento do processo. “O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”, declarou a juíza.
Moreschi argumentou que a limitação é temporária, apenas até o processo deixar de ser sigiloso, negando, assim, qualquer forma de censura ou violação da liberdade de imprensa. Ela pontuou ainda que a divulgação da informação aconteceu de forma ilícita e está passando, ou passará, por um processo de investigação para possíveis sanções.
Deixe um Comentário!