O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, abriu um processo disciplinar para investigar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva. Ambas são acusadas de negar a uma menina de 11 anos, vítima de violência sexual, o direito ao aborto legal, assegurado pela lei nacional. As magistradas atualmente trabalham na 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.
O desembargador José James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piauí até o ano anterior, igualmente está em xeque pela atitude que adotou no mencionado caso. Todos recebem salários superiores a R$ 40 mil, segundo o portal de transparência das contas da Corte.
De acordo com informações do processo no CNJ, a denúncia foi protocolada pelo Anis - Instituto de Bioética e diversos parlamentares, entre eles, Erika Kokay (PT-DF). A menina, que vivia em uma zona rural de Teresina, a despeito de sofrer violência sexual e estar grávida pela segunda vez, teve seu pedido de aborto negado por médicos e juízes.
Os relatos ainda incluem que a vítima foi indevidamente coagida por uma médica a continuar a gestação. No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em três situações: se a continuação da gestação representar risco para a mulher, se o feto tiver anencefalia, ou se a gestação resultar de um estupro.
As reclamantes alegam que as juízas e o desembargador agiram de acordo com convicções morais e/ou religiosas e posições ideológicas, o que é inaceitável na aplicação da lei. A Agência Brasil tentou contato com as Varas das juízas e o gabinete do desembargador, porém, aguarda retorno.
Levantamento feito pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz), destaca que de todos os 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 no país, a maioria (67%) das vítimas eram meninas entre 10 e 14 anos.
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