A Justiça do Distrito Federal finalizou um processo que havia sido iniciado pelo deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O deputado demandava explicações da senadora a respeito de um suposto uso de verbas públicas para financiar blogs. A juíza substituta da 20ª Vara Cível da Seção Judiciária do DF, Livianne Kelly, avaliou o processo como infundado e condenou Ferreira a pagar R$ 2 mil em custas processuais para cada réu. A decisão foi assinada no fim de outubro, mas só foi divulgada para o Senado esta semana.
A ação iniciada por Ferreira solicitava a exibição de documentos e comprovantes de pagamento para os sites diegoemir.com, maramais.com, kelmartins.com, atual7.com e blogspot.com. Contudo, a juíza Livianne Kelly constatou que o processo “não ampara a pretensão do autor”, uma vez que é dever do cidadão fornecer as provas ou comprovar a negação do fornecimento de informações quando solicitadas administrativamente, algo que Ferreira não fez.
A juíza esclareceu, “Mesmo que se veja essa demanda como uma ação cautelar comum, nenhuma justificativa para a sua interposição é visível. O autor requeria que fossem mostrados documentos e gastos efetuados pela segunda ré em benefício de sites jornalísticos. Porém, em nenhum momento, ele provou ter feito tais requisições, tampouco a negação de apresentação destas”.
Previamente, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado a favor da extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme o relatório do MPF, as informações referentes aos serviços contratados por Eliziane Gama já estavam disponíveis no portal da transparência do Senado, o que indica que Ferreira nem sequer verificou as “supostas irregularidades” que ele mencionava na ação popular.
“Efetivamente, tais informações são públicas e podem ser consultadas livremente no portal da transparência do Senado Federal, em alinhamento ao disposto no art. 8º da Lei nº 12.527/11(Lei de Acesso à Informação). É possível, inclusive, ver cada uma das notas fiscais relativas às despesas declaradas pelos senadores”, disse o parecer do MPF.
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