Fonte: Congresso em Foco
No último mês de maio, em meio a disputas com professores em seu estado, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) deu início a uma ação na Justiça Federal do DF para conseguir o direito de portar arma, alegando ter sido alvo de ameaças de morte. A Justiça, porém, negou o pedido, e o parlamentar foi intimado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a responder sobre as acusações.
Eleito pela plataforma bolsonarista, Gustavo Gayer é acusado por professores goianos de promover, desde antes do início do seu mandato, uma campanha de perseguição à profissão. Em meados de maio, diversos professores passaram a se organizar para protestar contra as ações do deputado e se proteger contra campanhas de difamação, montando no Whatsapp o “Grupo contra a censura”.
Não demorou para que o link de acesso chegasse aos apoiadores do parlamentar, que entraram em peso no grupo, trocando ofensas com os professores. Em resposta, o administrador, o suplente de deputado estadual pelo PT, Fabrício Rosa, anunciou que criaria um segundo grupo fechado para agendar reuniões onde “não queremos contar com fascistas presentes” e os protestos seriam “contra o Gustavo Gayer e todos os filhotes dele”.
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O deputado utilizou as capturas de tela para alegar ter sido alvo de ameaças de morte contra ele e sua família, e apresentou um boletim de ocorrência contra Fabrício. Além da denúncia formal, Gayer se pronunciou em suas redes sociais e prosseguiu com a narrativa em seus discursos. Na CPI do MST, acusou Rosa de “organizar um grupo para bater nos meus filhos, acabar com os meus filhos”.
Após apresentar o boletim de ocorrência, Gustavo Gayer solicitou à Polícia Federal a permissão para portar arma de fogo, justificando “ter sido vítima de ataques, no qual teve seu veículo depredado, além de ter recebido outras ameaças (…) contra sua vida e de sua família”. O delegado responsável pela avaliação, porém, negou o pedido, alegando não haver prova suficiente dos fatos narrados.
O caso foi levado à Justiça e o parlamentar pediu liminar para que fosse garantido o porte até que o processo fosse julgado. Em julho,o juiz negou o pedido. Na decisão, afirma que “o impetrante não demonstrou a efetiva necessidade do porte de arma de fogo por exercer sua atividade” e “não existem informações sobre ameaças ou concretas situações de risco à integridade física do impetrante”.
A autoridade judicial intimou o Ministério Público para que avaliasse o mérito do pedido. O parecer foi emitido em novembro, novamente negando a permissão para o deputado andar armado. “No caso, os documentos juntados não comprovam, de plano, a existência deste risco excepcional ou ameaça concreta”, concluiu o parquet, que também avaliou não haver qualquer ilegalidade na decisão da Polícia Federal.
O Ministério Público ainda chamou atenção para o fato de Gayer ser atirador desportivo, e já possuir uma pistola que, em última instância, já garante sua segurança patrimonial e familiar em sua residência. O próprio parlamentar, em suas redes sociais, exibe os resultados de seu treino.
O Congresso em Foco acionou o gabinete do deputado para oferecer a possibilidade de se pronunciar a respeito da recusa da Justiça em conceder o direito ao porte de armas e a tese de não haver ameaça concreta à sua segurança. Até o momento, não houve resposta.
Ao mesmo tempo que enfrenta dificuldade para conseguir o porte de arma, Gustavo Gayer começa a lidar com problemas decorrentes do próprio boletim de ocorrência. Fabrício Rosa foi intimado pela Polícia Civil, respondendo em seu depoimento que, ao usar o termo “filhotes dele” e “filhotes de fascistas”, se referia aos seus seguidores radicais, e que sequer possuía conhecimento sobre os filhos do parlamentar. Ao falar que o grupo era “contra o Gustavo Gayer”, ele disse se tratar de oposição ao seu mandato.
Os autos foram entregues ao Ministério Público de Goiás, que acatou a versão de Fabrício. No parecer, o órgão avalia que “não estão presentes elementos da potencialidade e seriedade, necessários para a caracterização do crime”, e que “os fatos narrados não possuem provas suficientes de que a ação do suposto autor tenha provocado temor juridicamente relevante na vítima”. Com isso, pede o arquivamento do processo.
Paralelamente, o discurso de Gayer na CPI acusando Fabrício de atentar contra a segurança de seus filhos chegou ao conhecimento da PGR. Na última semana de novembro, o parquet o intimou solicitando esclarecimentos sobre as suas declarações. “Havendo dubiedade e ambiguidade nas declarações, como ocorre no caso sob análise, cabível a interpelação judicial”, apontou a Vice-Procuradora-Geral da República, Ana Borges Coêlho Santos. Conforme a intimação, o parlamentar pode responder por crimes contra a honra caso a resposta não justifique suas acusações.
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