Se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) for aprovada pelo Congresso como veio da CMO (Comissão Mista de Orçamento) na quarta-feira (13.dez.2023), o governo Lula estará obrigado a liberar R$ 37,5 bilhões em emendas individuais e de bancadas em 2024.
O governo federal não terá como alterar o cronograma de desembolso. Lula pode, ainda, vetar a seção do calendário, mesmo que seja provável o veto ser rejeitado pelo Congresso.
Danilo Forte (União Brasil-CE), deputado, incluiu no relatório uma parte que possibilita a diminuição do limite do bloqueio preventivo (contingenciamento) no Orçamento do ano mencionado.
Esse contexto representa uma reversão para o governo Lula pelas razões seguintes:
Para a próxima análise, o projeto será direcionado ao Congresso na reunião conjunta de deputados e senadores da semana seguinte.
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