Após um intervalo de seis anos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) retomou a coleta de informações nacionais relacionadas ao atendimento de adolescentes sob privação ou restrição de liberdade. O relatório anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi revelado nesta segunda-feira (4) durante uma comemoração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorada em 10 de dezembro.
Os dados divulgados referem-se ao corrente ano e fornecem um cenário dos adolescentes em situação de medidas socioeducativas em meio fechado em todos os estados do país. Segundo o relatório, há 11.664 adolescentes no sistema socioeducativo com restrição ou privação de liberdade. Desse total, 9.656 cumprem medida socioeducativa de semiliberdade e internação, enquanto 222 estão em internação punitiva e 1.786 em internação provisória.
O Ministério informou que um levantamento abrangente deste tipo não era feito desde 2017 para a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. 'Os dados revelam uma necessidade urgente de priorizar o trabalho com informações para melhorar a qualidade de atendimento e assegurar os direitos humanos desses adolescentes', afirmou Mayara Silva, Coordenadora-Geral das Políticas Públicas Socioeducativas.
Dentre outros projetos e ações, o Ministério dos Direitos Humanos também divulgou medidas para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completou 20 anos de execução em 2023, foi estendido a 22 estados, incluindo Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Em Roraima, haverá um método específico para atender crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes, segundo Denise Avelino, coordenadora-geral do programa. 'O PPCAM Roraima será um piloto para que possamos atender às especificidades do Brasil', comentou Denise, destacando que a meta é cobrir todo o país até 2024.
O MDHC apresentou também uma revisão dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência, do Módulo Conselhos Tutelares e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. As mudanças devem facilitar o registro e processamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, essas ações são fundamentais para a construção de uma base sólida para as políticas de direitos humanos no país. 'Teremos um sistema de informações que nos permitirá desenvolver políticas públicas baseadas em evidências. Isso é extremamente importante em um momento que o país tem negado a importância da ciência de uma forma absurda', destacou o ministro.
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