Na quarta-feira (29/11), o Ministério da Educação (MEC) emitiu uma portaria que interrompeu os procedimentos que permitiriam a liberação de cursos jurídicos à distância no Brasil. A ação foi o resultado de um esforço conjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com outras entidades representativas.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou a decisão como uma vitória para a advocacia, destacando a necessidade de manter a qualidade do ensino jurídico. “A suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país”. Simonetti também declarou que a OAB está buscando o encerramento de diversos cursos presenciais que estão operando sem fornecer condições apropriadas para a formação dos estudantes e sugeriu um debate geral sobre a possibilidade de liberação de cursos à distância.
“Temos de frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo”, afirmou Simonetti.
A portaria do MEC interrompeu os procedimentos de autorização de cursos jurídicos à distância e de várias outras áreas onde as instituições representativas expressaram inquietações sobre a qualidade da formação dos alunos.
A qualidade do ensino jurídico foi um dos principais temas discutidos na Carta de Belo Horizonte, um documento elaborado na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ocorrida entre segunda (27/11) e quarta-feira (29/11) dessa semana, em Belo Horizonte. As informações são de acordo com a assessoria de imprensa da OAB.
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