André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, ordenou o arquivamento de uma notícia-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusado de interferência inapropriada na liderança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A queixa foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em dezembro de 2021.
A reclamação acusava o ex-militar de ter cometido os crimes de prevaricação e advocacia administrativa. A suspeita central da alegação era de que a nomeação de líderes do Iphan pudesse ter beneficiado aliados, como o empresário Luciano Hang.
O caso veio à tona após Bolsonaro declarar, em um evento na Fiesp em dezembro de 2021, que ordenou a demissão de funcionários do instituto que interditaram uma obra da Havan, de propriedade de Hang.
'Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e ‘que trem é esse’? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá', afirmou o ex-presidente.
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo arquivamento da investigação. Na época, Augusto Aras argumentou que o discurso de Bolsonaro estava de acordo com 'sua ordinária concepção de mundo com a qual conquistou o seu eleitorado'.
'[O presidente] jamais escondeu que adota uma política pública que objetiva desburocratizar as atividades empresariais, de modo que a sua conduta foi coerente, concordando-se ou não, ao exigir a mesma postura da presidente do Iphan', adicionou o então PGR.
Na última terça-feira, 5 de abril, ao determinar o arquivamento, Mendonça destacou que o papel do Supremo é prevenir a 'continuidade de investigações flagrantemente fadadas ao insucesso e ao dispêndio desnecessário de tempo e recursos públicos'.
Indicado por Bolsonaro à Corte em julho de 2021, o ministro também pôs fim às investigações contra a família do ex-presidente sob suspeita de comprar imóveis com dinheiro em espécie.
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