Embora o governo e o Congresso Nacional estejam se esforçando para aprovar o projeto de lei que regulamentará o mercado de carbono no Brasil a tempo da COP28, o progresso do projeto foi adiado. A conferência começou na quinta-feira (30) sem um acordo na Câmara dos Deputados para que o texto seja votado. Segundo o relator, o principal obstáculo para avançar é a discussão com os governadores da região Norte, coordenada pelo governador do Pará, Helder Barbalho.
O projeto em discussão na Câmara, relatado por Aliel Machado (PV-PR), engloba tanto o mercado de carbono regulamentado quanto o voluntário. Este último já existe no Brasil, mas não tem legislação especifica nem um sistema nacional de certificação. Entretanto, a perspectiva do relator sobre como este sistema deve funcionar contrasta com a dos governadores dos estados da Amazônia.
O mercado de carbono voluntário opera através da obtenção de créditos por iniciativas que recuperam e reflorestam áreas e comprovam a captura de carbono por parte de seus projetos. Esses créditos são vendidos a empresas, nacionais ou estrangeiras, que buscam reduzir o impacto de suas emissões de carbono na atmosfera.
Em uma entrevista no início de novembro ao programa Roda Viva, Barbalho explicou que os estados do Norte querem um modelo que possibilite a participação na negociação desses créditos. “A intenção é que nós possamos ter uma agência estadual que será a reguladora do processo, que fará inclusive a distribuição dos recursos oriundos, preservando recursos para comunidades tradicionais, povos indígenas, povos quilombolas, produtores rurais e os recursos que ficarão para o próprio estado”, afirmou.
Entretanto, Aliel Machado discorda desse modelo de gestão, pois acredita que, segundo a proposta, os governadores teriam um controle muito maior sobre créditos que não lhes pertencem. O deputado defende que a administração dos créditos seja responsabilidade dos próprios produtores, sejam eles proprietários rurais que mantêm florestas preservadas em suas terras, ou comunidades indígenas e quilombolas que desejam comercializar os créditos de suas áreas florestais protegidas.
O relator acrescenta que continuará em busca de uma contraproposta para atender às demandas dos governos do Norte, mas ressalta que considera impossível acatar o modelo de agências estaduais. “Os governadores da Amazônia tiveram um papel muito importante ao longo dos últimos anos na preservação da floresta diante da inação do governo anterior. De fato, eles precisam ser reconhecidos por isso. Mas agora, na regulamentação do mercado de carbono no Brasil, precisamos seguir os princípios da Constituição. Sendo assim, não tenho como atender ao pleito deles”, ponderou.
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