O deputado Nikolas Ferreira (PL), afiliado ao bolsonarismo, foi ordenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de 30 mil reais à deputada Duda Salabert (PDT) por ter cometido um crime de transfobia. No julgamento, que ocorreu na 10ª Câmara Cível na terça-feira, dia 5, a condenação na primeira instância foi confirmada.
Essa decisão representa mais um revés para Nikolas em uma ação iniciada por Salabert em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Após uma entrevista ao jornal Estado de Minas, na qual Nikolas se referiu a Salabert usando pronomes masculinos, a deputada entrou com uma notícia-crime.
Em abril, uma liminar foi concedida a favor de Salabert, e o julgamento da primeira instância o condenou a pagar uma indenização de 80 mil reais. Na época, o juiz Ricardo Véras apontou que a negação da identidade de gênero de Salabert é um 'ato ilícito passível de responsabilização por dano moral'.
Os crimes de homofobia e transfobia foram equiparados ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, e a pena para tais crimes é de um a três anos de prisão.
Nikolas também está sendo denunciado pelo Ministério Público de Minas por ter publicado um vídeo em que constrange uma adolescente trans em um banheiro feminino de uma escola na capital de Minas.
Depois da decisão, Salabert expressou sua satisfação nas redes sociais, dizendo: 'Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis'.
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