Na última quinta-feira (30.nov.2023), o MEC (Ministério da Educação) publicou uma portaria que bloqueia a abertura de novos cursos de graduação à distância em 17 áreas.
Além disso, a portaria afirma que instituições de ensino superior que tenham sido avaliadas com menor de 4 pontos, segundo o critério Conceito Institucional, não estão qualificadas para iniciarem novos cursos EaD, independente do campo de estudo. A nota das instituições é medida em uma escala de 0 a 5 pontos.
Além disso, a portaria estipula um prazo de 90 dias para a conclusão da elaboração de uma proposta normativa para ofertas de cursos de graduação à distância.
O MEC realizou essa ação poucos meses após o ministro da Educação, Camilo Santana, expressar sua preocupação sobre o crescimento desenfreado dos cursos à distância.
“Determinei agora uma supervisão especial nos cursos à distância para revermos todo o marco regulatório disso. Nossa preocupação não é ter um curso EaD, mas garantir a qualidade desse curso que é oferecido para a formação profissional”, disse Santana em outubro deste ano, ao divulgar os dados do Censo de Educação Superior 2022.
De acordo com o censo, nos últimos 4 anos, houve um aumento de 189% no número de cursos à distância, enquanto que as vagas presenciais diminuiu 11%. Em 10 anos, as inscrições para EaD aumentaram 289% no país. Em 2022, foram disponibilizadas 22,8 milhões de vagas para o ensino superior, sendo 17,1 milhões (57%) para cursos à distância e 5,6 milhões (43%) para presenciais.
Para a presidente da Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a ação do governo é “a mais robusta” até o momento em relação à regulamentação da Educação à Distância.
“O que eles [o governo] estão fazendo agora é um freio de arrumação: paralisa tudo, avalia, vamos pensar em uma política para o ensino superior com relação aos limites, quais são os cursos que podem ter mais EaD ou não, de que forma, com qual qualidade”, diz Cruz.
Na perspectiva dela, a afirmação das instituições privadas de que a modalidade on-line democratiza o acesso à formação é falsa. “A maioria dos alunos que fazem esse curso EaD acaba evadindo e não terminando a formação. As universidades recolhem essas mensalidades, e os alunos não se formam. E, para aqueles que se formam, tem-se uma qualidade tão baixa para uma atividade tão complexa que eles acabam não conseguindo ir muito longe na carreira”, revela a presidente.
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