O volume de empenho de emendas parlamentares na primeira etapa do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, ressalta um crescimento de 79% em comparação ao último ano do governo Jair Bolsonaro. Durante uma reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, apresentou esses dados.
Em uma entrevista para a imprensa, o ministro afirmou: 'Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também'.
Quanto ao desembolso financeiro, houve um aumento de 11%, porém a diferença é ainda favorável ao atual governo. A reunião contou com a presença de Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de representantes de ministérios responsáveis pelas áreas que mais recebem volume de emendas parlamentares, como Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cidades, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
O governo Lula também já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não chegaram a serem pagos.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, nas próximas semanas, as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos. 'Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado', destacou.
Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar essa semana em dois projetos de lei (PLs). O primeiro é o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas. O segundo é o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, a chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país.
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