A Procuradoria-Geral da República (PGR) espera receber formalmente uma prova da Meta, propriétária do Facebook, para dar continuidade ao caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O crime em questão é a incitação ao delito relacionado aos eventos que ocorreram em 8 de janeiro, conforme noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo.
A PGR acredita que já existem evidências suficientes para essa imputação, porém deseja usar um vídeo que, segundo a Meta, não se encontra mais disponível. O vídeo foi produzido por um terceiro e postado por Bolsonaro em seu perfil nas redes sociais dois dias depois dos incidentes, questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas. Este vídeo acabou sendo removido pelo ex-presidente pouco tempo depois.
O crime de incitar o delito, pelo qual Bolsonaro pode ser responsabilizado, está no artigo 286 do Código Penal. Este artigo define como pena uma detenção de 3 a 6 meses.
Na última segunda-feira (4), a PGR reforçou sua solicitação de acesso ao material em uma declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, pediu que fosse concedido um prazo de 48 horas para o cumprimento desta obrigação, instrução dada no mês de janeiro pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. A Meta ainda não emitiu nenhum posicionamento sobre o assunto.
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