A efetivação do reajuste do salário mínimo, estipulado pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acontecerá a partir do primeiro dia de 2024, com o valor fixado em R$ 1.421.
Comparado ao atual salário mínimo, de R$ 1.320, estamos falando de um aumento de R$ 101, ou 7,7%. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou essa mudança previamente em entrevista concedida no final de agosto, acompanhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No início de 2023, o valor do salário mínimo era de R$ 1.302. Em maio, houve um reajuste para R$ 1.320, por meio de uma medida provisória do governo federal, posteriormente aprovada pelo Congresso.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que modifica as regras para o aumento do salário mínimo.
A nova política, que orientou a definição do valor para 2024, tem como objetivo proporcionar um aumento real para os trabalhadores e beneficiários de programas sociais que usam o mínimo no cálculo de seus benefícios. Tal política é diferente da adotada durante o governo de Jair Bolsonaro, a qual considerava apenas a inflação para o reajuste.
Agora, além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada até novembro de 2023, o aumento do salário mínimo para o próximo ano leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
Assim, para o salário mínimo definido para 2024, é considerado o crescimento do PIB de 2022, que foi de 2,9%.
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