O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria Nacional de Justiça e do programa Solo Seguro Favelas, transformou a vida de 80 famílias na última sexta-feira (8). Os moradores da comunidade Nova Brasília, localizada no Complexo do Alemão, receberam os títulos de posse das casas onde vivem. Também participou do projeto piloto de regularização fundiária a Prefeitura do Rio de Janeiro, com a colaboração da Secretaria Municipal de Habitação, do Tribunal de Justiça e de cartórios do Rio.
O processo de regularização fundiária envolve a identificação dos proprietários dos terrenos onde as construções estão localizadas, seguida pela efetiva legalização da posse ao morador. Além das 80 famílias beneficiadas, outros 7.111 processos estão em análise pela prefeitura e devem ser concluídos até o final de 2024.
O objetivo central do programa Solo Seguro Favelas, segundo o CNJ, é promover o ordenamento territorial urbano, fornecendo títulos e emitindo registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados do país. Com o título em mãos, o que era posse passa a ser uma propriedade definitiva. Isso possibilita, por exemplo, que os proprietários usem seus imóveis como garantia para a obtenção de empréstimos junto a instituições financeiras.
Outra grande vantagem do programa é trazer essas comunidades para o mapa oficial da cidade, reconhecendo os logradouros e proporcionando a definição de CEP pelos Correios. Com a regularização fundiária, essas famílias ganham reconhecimento e dignidade, além da estabilidade proporcionada pela posse definitiva.
Impulsionada pelos resultados positivos, a prefeitura planeja executar obras de intervenção urbana com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no conjunto de favelas. A iniciativa é inspirada no Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, uma ação do CNJ voltada a combater a grilagem de terras e os conflitos fundiários, que já entregou mais de 30 mil títulos de posse nos nove estados da Amazônia Legal.
Ao expandir o projeto para as favelas, o CNJ espera incrementar a oferta de serviços públicos essenciais, tais como abastecimento de água, eletricidade, esgoto, drenagem, coleta de lixo e assistência social.
O marco inicial desse projeto nas favelas cariocas coincidiu com o Dia da Justiça, fazendo jus ao objetivo da ação, que é fornecer dignidade e reconhecimento a milhares de brasileiros.
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