O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, suprimiu alguns trechos inclusos pelo Senado, entre eles a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para produtos similares aos da Zona Franca de Manaus fabricados por outros estados.
Essa modificação foi inicialmente adicionada por Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Senado, visando manter a competitividade da região. No entanto, Aguinaldo reestabeleceu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Conforme Ribeiro, a decisão de alterar o benefício da Zona Franca de Manaus (ZFM), mantendo a vantagem competitiva da região em relação ao IPI e não à Cide, foi tomada por consenso. O texto também menciona que o IPI será zerado em 2027 apenas para produtos não produzidos pela ZFM.
A cesta básica estendida, outra modificação feita pelo Senado, também foi retirada da reforma tributária. Braga havia proposto um conjunto de produtos alimentícios com redução de alíquota em 60%, além de cashback para famílias de baixa renda. Porém, Aguinaldo acredita que essa medida é desnecessária, uma vez que a PEC já considera um cashback para reduzir desigualdades.
Outros elementos removidos do texto incluem regimes específicos do setor de saneamento, energia, aéreo, operações de telecomunicações compartilhadas, economia circular e minigeração de energia elétrica.
Essas alterações não exigem o retorno do texto ao Senado, pois Aguinaldo apenas suprimiu, isto é, retirou as partes inclusas pelo Senado, sem fazer mais mudanças.
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