Jair Bolsonaro, ex-presidente e atual membro do Partido Liberal (PL), teve negada a oportunidade de se tornar cidadão catarinense. O projeto, que seria votado na Assembleia Legislativa do Estado, foi impugnado, em virtude de Bolsonaro estar inelegível.
Santa Catarina possui uma legislação que define os critérios para conferir o título de cidadão do estado, que incluem 'elevado espírito público', 'virtudes éticas' e uma 'atuação destacada em benefício da sociedade catarinense'. Entretanto, em 2021, uma emenda foi adicionada para impedir a concessão da honraria a inelegíveis.
A proposta para homenagear Bolsonaro foi apresentada em agosto pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL), e apoiada por seus pares. Entre as justificativas, constavam os 'feitos' da gestão do ex-presidente, como 'defesa dos valores cristãos e da família', a proposta de redução da maioridade penal e a facilitação do porte de arma de fogo. Além disso, o texto elogiava Bolsonaro por sua atuação durante a pandemia, alegando que ele enviou fundos bilionários para Santa Catarina.
Na ocasião em que a homenagem foi proposta, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de abuso de poder político. Em junho deste ano, o TSE considerou que o ex-presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores internacionais, questionando a confiabilidade das urnas. Além disso, ele recebeu uma segunda penalidade em outubro que também foi imposta ao general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa do PL em 2022. Ambos estão inelegíveis até 2031, e durante esse período, Bolsonaro está impedido de ser homenageado com o título de cidadão catarinense pela lei estadual.
Enquanto isso, o ex-presidente tem recebido títulos honoríficos em outros estados, como Goiás e Minas Gerais, onde foi homenageado pelo governador Romeu Zema (Novo). No mesmo dia em que perdeu a possibilidade de obter a cidadania catarinense, ele foi distinguido como cidadão de Piracicaba, uma cidade no interior de São Paulo. Essas honrarias podem representar um passo importante para manter sua influência política nas eleições de 2024, mesmo estando fora das urnas.
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