A duas semanas para o recesso parlamentar, o Congresso deve intensificar as discussões sobre a reforma tributária que, espera-se, será votada na Câmara. Enquanto isso, o Senado estará concentrado em votar as indicações de Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Gonet. Ambas as indicações foram feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dino foi indicado para preencher uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto Gonet foi apontado para liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para conquistar as posições, ambos necessitam de pelo menos 14 votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, no mínimo, 41 votos no plenário. Vale lembrar que as votações são secretas.
O Congresso também analisará o Orçamento de 2024 e discutirá a pauta econômica prioritária para o governo, que inclui o projeto de apostas esportivas e a medida provisória que propõe mudanças nas regras de subvenções para empresas.
A discussão sobre reforma tributária já possui mais de 40 anos de história e foi aprovada nas duas Casas Legislativas. Entretanto, há uma necessidade de análise em função de alterações propostas pelos senadores. Portanto, um passo importante é que o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, retomem as negociações em busca de avanços nessa questão na próxima segunda-feira.
O deputado Aguinaldo Ribeiro já adiantou que pretende simplificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sem alterar a essência da proposta. As negociações se concentram na definição das seções que podem ser excluídas da reforma.
Outro tema em pauta é a medida provisória que altera as regras de subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para grandes empresas. Essa medida é considerada pelo governo como uma estratégia para aumentar a arrecadação, e espera-se que seja votada na Comissão Mista durante esta semana.
Na quinta-feira, o Congresso tem marcada uma sessão para avaliar vetos presidenciais. Esta será a quarta vez que deputados e senadores se reúnem para esta finalidade. Porém, por falta de acordo entre os líderes partidários e o governo, as análises destes vetos foram adiadas desde outubro.
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