Esta semana, a Suprema Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), avaliará sobre o retorno dos julgamentos de ações penais envolvendo políticos com foro privilegiado. Atualmente, esses julgamentos acontecem nas turmas da Corte, com suas ações conduzidas no plenário, composto por 11 ministros. A Corte também debaterá sobre a possível criação de uma 'Ouvidoria do STF'.
A análise da nova mudança no regimento interno do Tribunal foi agendada para os dias 6 e 7 de dezembro, no plenário virtual. Considerando que, neste formato, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, não ocorrem sessões de debate. Será uma sessão administrativa.
Tanto as ações penais - em que a Corte decide se um indivíduo será condenado ou absolvido - quanto as denúncias - que são acusações formais do Ministério Público - são julgadas, agora, no plenário do Supremo. Este método de julgamento no plenário foi aprovado em 2020, quando estavam sendo avaliadas ações da Operação Lava Jato.
Anteriormente, em 2014, o STF adotou o sistema de julgamento dos crimes pelas duas turmas da Corte, cada uma composta por cinco ministros - decisão tomada após o julgamento do caso do Mensalão, que fez com que 53 sessões fossem realizadas e com o início dos processos da Lava Jato, que somaram mais de 80 inquéritos.
Este ano, foram necessárias sete sessões plenárias para a conclusão do julgamento que sentenciou o ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nos bastidores, os ministros estão discutindo a estipulação de uma regra de transição, que determina que o novo sistema só se aplicaria às novas denúncias fornecidas pela Procuradoria-Geral da República. Isso não teria impacto, por exemplo, nas ações dos réus que foram denunciados pela PGR por praticarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Assim sendo, os réus pelos atos continuariam sendo julgados individualmente, no plenário virtual, pelos 11 ministros. Os ministros afirmam que a nova mudança deve ser aprovada pela maioria da Corte.
Além dos mais de 1.300 casos penais do dia 8 de janeiro, o Supremo tem 23 réus - com processos ainda pendentes.
O Supremo também vai deliberar na sessão plenária desta semana sobre a instauração da 'Ouvidoria do STF', que é uma proposta da gestão do Ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal. O cargo de Ouvidoria deverá ser ocupado pela Juíza Flávia Carvalho, 49 anos.
O objetivo dessa Ouvidoria é aprimorar a comunicação com a sociedade e proporcionar maior transparência nos serviços do STF.
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