Segundo novas informações, o Supremo Tribunal Federal agendou para o próximo dia 15 de dezembro o início do julgamento de mais 30 ações penais provenientes de denúncias da Procuradoria-Geral da República contra os acusados de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília.
O julgamento será conduzido pelo plenário virtual da Corte, onde se espera que os ministros votem no sistema até o dia 5 de fevereiro.
Recentemente, o STF aprovou uma alteração em seu regimento interno para que as ações penais originárias, como é o caso daquelas envolvendo o 8 de Janeiro, sejam julgadas de forma presencial pelas turmas da Corte. No entanto, isso só se aplicará a ações que comecem após a publicação da mudança do regimento, o que não afeta a atual situação dos bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado e depredaram os prédios públicos da capital federal.
No julgamento que será iniciado no dia 15, os ministros analisarão a conduta individual de cada um dos 30 réus e, em caso de condenação, serão responsáveis por determinar a pena imposta.
Os acusados por esses eventos respondem por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até agora, o STF já condenou outros 30 acusados por envolvimento em atos antidemocráticos, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão.
Deixe um Comentário!