O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do Governo no Congresso, informou nesta quinta-feira (7 de dezembro de 2023) que o governo Lula considera consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) no início de 2024 para esclarecer se o limite máximo de contingenciamento será de R$ 23 bilhões ou R$ 56 bilhões.
“Se for necessário, o governo fará consulta ao TCU,” comentou Randolfe, que havia proposto uma emenda à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, cuja ideia era permitir que o contingenciamento de despesas do próximo ano possibilitasse um crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%. Essa emenda, no entanto, será rejeitada pelo relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União Brasil-BA).
De acordo com Danilo Forte, os parâmetros do contingenciamento se basearão nos limites determinados pelo marco fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando uma “fragilidade jurídica” na emenda proposta por Randolfe. Nesse cenário, o valor máximo de contingenciamento será de R$ 56 bilhões, caso o governo não consiga cumprir a meta do resultado primário, segundo o que afirma a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Apesar da rejeição, Randolfe disse que se vê representado pelos parâmetros definidos pelo relator. “Não interpreto que a emenda foi rejeitada. Entendo que foi recebida de outra forma. Aprovamos uma regra anticíclica. Se a banda de crescimento mínima é 0,6%, fica claro, na nossa interpretação, do Ministério da Fazenda e do governo, que o contingenciamento máximo será de R$ 23 bilhões,” declarou.
O líder do Governo no Congresso enfatizou ainda que será preciso aprovar a LDO primeiro, para então confirmar se ainda existem questionamentos quanto ao valor limite a ser contingenciado. Caso sejam necessários mais esclarecimentos, o governo pretende consultar o TCU em janeiro.
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